Seus Direitos Como Gestante
Estabilidade Garantida
A gestante não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Se você foi demitida ou pressionada a pedir demissão, pode pedir reintegração ao emprego ou receber indenização por todo o período de estabilidade.
Descoberta da Gravidez Após a Demissão
Mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão, você continua protegida. Se a gestação foi descoberta depois de sair da empresa, ainda é possível exigir reintegração ao emprego ou indenização correspondente ao período de estabilidade.
Sofreu Pressão para Pedir Demissão?
Muitas gestantes são pressionadas a deixar o emprego. Isso é ilegal! Você pode reverter o pedido de demissão e receber todas as verbas devidas, além da indenização do período de estabilidade.
Licença-Maternidade Garantida
Toda gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, recebendo salário normalmente. Se o empregador dificultar esse direito, você pode cobrá-lo judicialmente.
Ambiente de Trabalho Seguro
A gestante não deve trabalhar em funções perigosas ou insalubres. A empresa deve adequar o ambiente de trabalho para garantir a saúde da mãe e do bebê, seguindo as orientações médicas e oferecendo condições seguras e apropriadas.
Como Podemos te Ajudar?
- Consultoria personalizada para explicar seus direitos
- Análise de documentos para identificar irregularidades
- Negociação direta com a empresa para buscar acordos rápidos
- Ação judicial quando necessário, com defesa firme dos seus direitos
Não Perca o Prazo
As ações trabalhistas têm prazo prescricional. Mesmo após o término do contrato de trabalho, você tem até 2 anos para ingressar com a ação. Não espere — entre em contato agora e descubra seus direitos.