Área de Atuação

Direito Imobiliário

Proteção jurídica em transações imobiliárias — revisão de contratos, combate a cláusulas abusivas de INCC e restituição de valores cobrados indevidamente.

Seu Patrimônio Merece Proteção Jurídica

A aquisição de imóvel é, para a maioria das famílias, o maior investimento da vida. Construtoras e incorporadoras frequentemente incluem cláusulas abusivas que podem custar caro ao comprador. Nossa equipe atua para identificar e combater essas práticas.

INCC e Imóvel na Planta

A cobrança do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) após a data de entrega das chaves é ilegal. Atuamos para restituição de todos os valores cobrados indevidamente, com correção e danos morais quando cabível.

Revisão de Contratos Imobiliários

  • Cláusulas de reajuste abusivo
  • Comissão de corretagem indevida repassada ao comprador
  • Taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária) irregular
  • Multas contratuais desproporcionais

Atraso na Entrega de Imóvel

Quando a construtora descumpre o prazo de entrega, o comprador tem direito à indenização por lucros cessantes (aluguel do período) e danos morais. Atuamos na cobrança extrajudicial e judicial.

Vícios de Construção

  • Infiltrações, rachaduras e problemas estruturais
  • Metragem divergente da contratada
  • Acabamento em desacordo com o memorial descritivo
  • Ação de responsabilidade civil contra a construtora

Seu imóvel tem cláusulas abusivas?

Atendimento online em todo o Brasil. Consulta gratuita para avaliação do seu contrato.

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